Domingo, Fevereiro 4
A bondade das propostas do não
Que sentido tem querer uma lei que criminaliza, mas não penaliza, o aborto, se precisamente o que se está a votar neste referendo é a despenalização da interrupção voluntária da gravidez até às 10 semanas? Se a pergunta a ser referendada implica que o aborto possa ser feito em segurança, num hospital, em vez de permanecer liberalizado, sem controlo das condições em que é feito, como se passa hoje em dia?
O que o Não tem vindo a dizer significa que pretendem que as mulheres continuem a passar por uma investigação policial. O que é o mesmo que dizer: entreguem-nas à polícia e fiquemo-nos com o aborto clandestino em força. Prefere-se que as mulheres sejam levadas para esquadras de polícia do que serem atendidas nos hospitais. Isto diz tudo sobre a bondade destas propostas.
Coisas que nos fazem rir
Ribeiro e Castro apresentou «dez medidas contra o aborto clandestino». A primeira medida é votar «Não» no referendo, apoiando assim uma lei que tem mantido uma total liberalização da prática abortiva clandestina. Mais curiosa, porém, é a segunda medida: « combater o obscurantismo». Anda com sentido de humor, o líder do CDS.
NEUTRALIDADE?
Acabei de ver, na RTP 2, o tempo de antena do PSD. Diziam-se neutrais. As posições "Sim" ou "Não" seriam assumidas apenas pelos seus dirigentes e militantes, a título pessoal.
Mas não foi nada disto que se viu nesse tempo de antena - «a ciência não deixa dúvidas» assegurava a voz em off, acerca da « única questão» que é relevante neste referendo. E, imediatamente, os olhos arregalados do dr. Malta garantiam em nome da dita ciência , solitariamente (não há mais Ciência para além do dr. Malta...) , que «há vida humana desde a concepção». E aquela espécie de "coro grego" em off perguntava: «será que os portugueses acham que temos o direito de pôr fim a essa vida?».
E pergunto eu - será que não há dirigentes do PSD que compreendam que enganar assim militantes e simpatizantes social-democratas que irão votar "Sim" é um grave erro político?
Wishful thinking
Dizia o Luís que o ponto máximo do descontrolo marcelista foi quando o professor declarou que ainda estava à frente do Gato Fedorento no que respeita ao vídeo mais visto da secção de comédia do YouTube.
Não desfazendo da qualidade humorística do vídeo do professor, convém atentar à verdade dos números: o sketch cómico de Marcelo foi visto 67 000 vezes desde que foi colocado, em 21 de Janeiro. A fabulosa sátira do Gato mereceu a visualização de 97 100 visitantes desde 28 de Janeiro!
Adenda: 97 100 visualizações apenas numa das versões. Existem outras versões do mesmo momento de humor que contabilizam mais 82 000...
O professor Marcelo derrotado na RTP Um
A habitual charla de Marcelo na RTP Um teve hoje uma novidade. O pivot falava, era uma pessoa pensante. As agências de marketing que coordenam a campanha do Não tinham programado para esta fase da campanha uma manobra de captação dos indecisos: a recuperação da proposta misericordiosa . Fica tuda na mesma mas os magnânimos vencedores comprometem-se a não aplicar a lei. As mulheres serão alvo de censura pública, reeducação, trabalho cívico, ajuda de caminhada, consoante a versão. O estratega Marcelo ia todo lampeiro para o reforço da estratégia quando lhe saíu ao caminho um pivot pensante. Maria Flor Pedroso. O professor não gostou. Descontrolou-se. Interrompeu. Falou por cima. Tentou calar. Evitou a confrontação. E finalmente derivou para um atalho de partidarização, tentando a despropósito colar o Sim a interesses do PS.
O ponto máximo do descontrolo marcelista foi quando o Professor declarou que ainda estava à frente do Gato Fedorento.
O Sim está muito forte. O professor Marcelo perdeu na RTP Um e vai perder no próximo domingo. Quem não quer mulheres presas vai votar Sim.
Luís Januário
Guerra de audiências no mundo do riso
— O meu primeiro [vídeo] ainda está à frente!
Inconstitucionalissimamente
Vamos ter de repetir cem mil vezes para que mais uma aldrabice não se transforme em verdade. No referendo, vota-se, como diz a pergunta, a despenalização do aborto. Pode haver quem se tenha convencido que se vota uma coisa diferente. Mas está lá, preto no branco, apovado pelo Tribunal Constitucional e promulgado pelo Presidente da República.Do ponto de vista jurídico, as interpretações diferentes valem zero.
Se 50% dos eleitores mais um for às urnas e a maioria deles votar sim, essa despenalização tem de acontecer. Se 50% dos eleitores mais um for às urnas e a maioria deles votar não, essa despenalização não pode acontecer. Independentemente da vontade dos que hoje apelam ao voto no não ou da vontade dos que hoje apelam ao voto no sim. Seria inconstitucional, para além de um desrespeito sem nome m relação à vontade dos eleitores, fazer interpretações desse voto para lá do que está expresso na pergunta. "Não" será não à despenalização, seja ela às claras ou encapotada. "Sim" será sim à despenalização. Nem mais, nem menos. Quem estiver de um lado ou do outro não fica dono do voto de quem votou.
Por isso, quem diz que caso ganhe o "não" despenalizará o aborto até às dez semanas, por portas travessas, está a mentir. Não o poderá fazer, mesmo que o queira. Eles sabem que não podem. E não querem. Se o quisessem teriam escolhido caminho claro: estariam a apelar ao voto favorável a despenalização do aborto até às 10 semanas. Ou teriam proposto outra pergunta. Agora, querem lançar a confusão. Apenas isso.
A Grande Mentira
"Com esta proposta [de alteração legislativa] não vamos acabar com o aborto clandestino nem facilitar o acesso a condições medicamente seguras para o aborto" Maria Rosário Carneiro, Telejornal 04/03/07
[então?]
A grande mentira
Agora a novíssima manobra do Não - para seduzir os indecisos do sim - é recuperar a proposta legislativa de Maria do Rosário Carneiro de suspender as condenações - proposta que Marques Mendes vem assumir como "compromisso" se o Não ganhar no referendo. Não pode, pura e simplesmente não podem: se o Não ganhar, a decisão referendada é vinculativa. Mantém-se a pena, pois, não há como dar-lhe a volta.
Pior a emenda que o soneto
O falso extremo
Segundo o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, há gente que defende o "Sim" mas censura as suas ideias mais íntimas sobre o assunto. Para não assustar. Ora bem, eu assino por baixo tudo o que esses radicais escrevam, na condição de estar apenas a concordar com as soluções práticas que propõem. Esta cláusula basta-me. E o que se vai votar é a possibilidade de uma solução prática. Saber se o que move as pessoas é o anticlericalismo, os valores da esquerda, o vício fracturante, uma experiência pessoal, o feminismo, o resultado de um exercício de consciência, a tolerância, a noção de justiça, etc. é, no estado a que isto chegou, irrelevante. Todos os votos são associações de conveniência. O "Sim" não tem dúvidas de que quer mudar a lei e como a pode mudar: votando "Sim" no dia 11 de Fevereiro.
O "Não" não sabe o que quer. Naturalmente, tal como o "Sim", o "Não" abarca diversas sensibilidades. O problema é que essa diversidade chega também aos objectivos concretos. Há um "Não" ortodoxo, que quer manter a lei actual, galvanizar-se com a vitória e depois ir procurar a desforra de 1984, para voltar a impedir que uma mulher violada possa fazer uma IVG. Há também um "Não" heterodoxo , com um programa difuso. Uns heterodoxos - sem sinais vitais entre 1998 e 2007 - multiplicam-se agora em sugestões de como alterar a pena sem se abdicar do castigo e de como se pode proteger e ajudar as grávidas; outros heterodoxos, defendem a lei, o seu incumprimento e ainda lhes ocorre dizer que "é claro que tem de ser a mulher a decidir". Há, por último, o "Não" enfadado, que está farto da discussão, que até percebe o problema mas se irrita com a manipulação política que conduziu ao referendo, que não tolera o tom de uns e que vota "não" porque a negativa é sempre mais enfática e deixou de haver outra opção desde que o desprezível comunista pavão que é Saramago escreveu um romance sobre o voto em branco.
O "Não" é uma manta de retalhos que inclui um dos extremos desta polémica e inclui moderados, mas ao contrário do que o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa anda a tentar vender, o outro extremo fica fora do "Sim". O outro extremo não é a "liiiiiiiiiiib'ralização". O outro extremo, o extremo diametralmente oposto, é o do aborto livre até aos 8 meses - uma gaffe de Marcelo, aliás -, ou até o infanticídio, prática que foi já trazida à discussão. Ninguém no "Sim" defende estas soluções, como é óbvio. Defende-se que a mulher tenha o direito de interromper a gravidez no início, quando o embrião, não sendo uma "coisa" e não deixando de ser "vida humana", não tem nenhuma das características que fazem um ser humano, um indivíduo, uma pessoa. É claro que os falsos extremos são úteis, no futebol como nas discussões. Marcelo explora o uso do falso extremo e nem sequer se preocupa em ser subtil. Aliás, acompanhar a cruzada de Marcelo ganhou entretanto um interesse exclusivamente académico: determinar o número máximo de vídeos que um burro consome sem perceber que o tomam por parvo.
Marcelices à parte, importa frisar o que escreveu o penalista Rui Pereira: ...o consenso é possível. Já hoje tratamos o problema a partir de um acordo tácito: o aborto clandestino é crime, mas não tem sido punido. Porém, trata-se de um consenso negativo, que degrada a autoridade do Estado, perpetua um problema de saúde pública e causa sofrimento às mulheres.
Mas há alternativa. Ela consiste em não punir o aborto praticado pela mulher durante o primeiro estádio da gestação. A escolha de um limite de dez semanas exclui os casos em que o feto já haja iniciado a actividade cerebral superior, possa sentir prazer e dor e seja, em certo sentido, "sujeito de uma vida".
Sociologia de campanha
Parece que Teresa Venda, mandatária da Plataforma «Não Obrigada», defendeu «medidas ressocializantes» para as mulheres que façam um aborto. Bom, duas notas. Desde logo, em primeiro lugar, eu recomendaria a Teresa Venda que se dedicasse a alguma formação em sociologia antes de dizer disparates. Em segundo lugar, já que o léxico sociológico entrou no debate, seria possível trocar umas ideias sobre violência simbólica?
A palavra aos especialistas
«No debate entre adeptos do 'sim' e do 'não' à 'despenalização da interrupção voluntária da gravidez, praticada por iniciativa da mulher, durante as primeiras dez semanas', o conflito tem prevalecido sobre o diálogo. As teses em confronto extremaram-se. E, todavia, há questões relevantíssimas em que todos dizemos estar de acordo.
Em primeiro lugar, reconhecemos o valor da vida intra-uterina. Se assim não fosse, nem sequer poderíamos condenar o aborto praticado após a vigésima quarta semana de gravidez (quando o feto já é viável) ou imposto por políticas eugénicas ou de natalidade.
Em segundo lugar, pressupomos que a vida intra-uterina não tem o mesmo valor que a vida de uma pessoa já nascida. Ninguém rejeita, no mínimo, o aborto terapêutico. Ora, se a vida da mãe e a vida do feto valessem o mesmo, seria lícito sacrificar, indiferentemente, uma ou outra no caso de conflito.
Em terceiro lugar, defendemos que as mulheres não devem ser punidas. A punição – sobretudo, a pena de prisão – não configura uma resposta justa, necessária e adequada para quem enfrentou um drama existencial terrível e sofreu a provação do aborto clandestino.
Em quarto lugar, consideramos que o problema não é religioso. Argumentos como o carácter sagrado da vida, desde a concepção, por ter sido criada por Deus, não podem ser tidos em conta num Estado democrático, de inspiração liberal e configuração laica.
Com tal comunhão de pontos de vista, é de estranhar que a polémica persista. Se os 'pro lifers' não clamam pela punição das mulheres e os 'pro choicers' aceitam o valor da vida intra-uterina, não será possível construir uma ponte entre as suas posições pretensamente antagónicas?
O consenso é possível. Já hoje tratamos o problema a partir de um acordo tácito: o aborto clandestino é crime, mas não tem sido punido. Porém, trata-se de um consenso negativo, que degrada a autoridade do Estado, perpetua um problema de saúde pública e causa sofrimento às mulheres.
Mas há alternativa. Ela consiste em não punir o aborto praticado pela mulher durante o primeiro estádio da gestação. A escolha de um limite de dez semanas exclui os casos em que o feto já haja iniciado a actividade cerebral superior, possa sentir prazer e dor e seja, em certo sentido, "sujeito de uma vida".
Objectar-se-á que o feto será sacrificado ao puro arbítrio da mãe. Mas a crítica é injusta. Nenhuma mulher aborta por capricho. E cabe ao Estado continuar a proteger a vida intra-uterina – promovendo o aconselhamento, favorecendo a maternidade e punindo o aborto praticado durante as primeiras dez semanas sem o consentimento da mulher.»
a ciência do "não"
A ciência corrobora os argumentos dos partidários do "não" sobre a vida? Estes dizem que os avanços dos últimos anos demonstram, inequivocamente, que estão em consonância com "a ciência". Daí que o "não" seja um voto "moderno", um voto enraizado no saber. Mas será assim? Uma das falácias subjacentes a afirmações desta natureza é a sugestão de que a actividade científica produz conclusões homogéneas. A sugestão de que há uma ciência "única", e, por conseguinte, um"ponto de vista único" sobre a vida. Porém, esta caracterização da actividade científica - que se pauta, na expressão de Karl Popper, pela falsificação - em nada corresponde à realidade. Sobre a vida, há cientistas com opiniões diversas. Arriscar-me-ia a dizer que a maioria não concordará com os argumentos do "não". E se não existe um ponto de vista único no interior da comunidade científica, por que razão recorre o "não" a putativas "verdades científicas" para discutir a vida? Parece-me óbvio. Ao admitir a inexistência de um entendimento único quanto ao início da vida, o "não" teria de recorrer ao conhecido argumentário moral e religioso. Invocam a neutralidade e aobjectividade da ciência para obterem legitimidade discursiva, para camuflarem as raízes morais e religiosas dos seus argumentos. Convém recordar que Alberto Romão Dias, Alexandre Quintanilha, CarlosFiolhais, Carlos Matos Ferreira, José Lopes da Silva, José Nuno DiasUrbano, Jorge Dias de Deus, Nuno Crato, Palmira Ferreira da Silva, Paulo Crawford, Paulo Gama Mota, Pedro Lourtie e Pedro Sá e Melo são alguns dos cientistas portugueses que irão votar "sim". Será que, na óptica do "não", nenhum destes nomes integra a comunidade científica?
Publicado hoje no Diário de Notícias
As mulheres que abortam, essas marginais
"A Plataforma "Não Obrigado" defendeu medidas "ressocializantes" para as mulheres que pratiquem um aborto, rejeitando o seu julgamento, criando-lhes um projecto de vida e evitando que voltem a recorrer à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG)".
Alguém me pode explicar (escusa de ser devagar, ou como se eu tivesse 4 anos, prefiro que me falem como adulta, se puder ser) exactamente em que tribo escondida da Amazónia é que uma mulher que aborta fica "dessocializada"?
E que mulheres é que precisam que seja o Estado a providenciar-lhes os seus projectos de vida? O tal projecto de vida que, se for da própria mulher, aparece aos defensores do Não como razão insuficiente para alguém abortar? Agora não só não podemos decidir quando ter filhos, como precisamos de ajuda para repensar o que queremos da vida?
Não tarda, estão a criar umas creches onde nos deixar nos tempos livres...
Um patinho feio entre ayatollahs
João Gonçalves parece que só agora se apercebeu do vespeiro em que se meteu. Muito embora a posição de João Gonçalves tenha evidentes fragilidades (que aparecem dissimuladas em posts do tipo fast food), a verdade é que não é o que ele apregoa que representa o "Não". A campanha do "Não" assenta nos pontos de vista de gente como Gentil Martins, César das Neves, Bagão Félix, João Paulo Malta ou o pároco de Castelo de Vide. E a prova disso é que ninguém, no seu próprio blogue, fustigará os contorcionismos circenses de Marcelo ou o inquisidor-geral César das Neves. Ou alguém por essas bandas revelou uma ligeira indignação que fosse face ao que se passou no infantário O Aquário (Setúbal)?
Trabalho infantil
«Crianças ao colo, crianças nos carrinhos de bebé, crianças a distribuir folhetos. A acção de rua da Plataforma Não Obrigada e do movimento Juntos pela Vida realizada ontem no Rossio tinha como objectivo "o contacto e o esclarecimento dos eleitores". Os promotores apostaram no acompanhamento dos mais novos nas ruas da baixa lisboeta, que no fim-de-semana estão cheias de transeuntes. Talvez por causa disso campanha mostrou-se animada.(...) Mas a insistência dos activistas também resultava em reacções mais críticas. Especialmente por envolverem crianças na campanha. Um homem mais idoso, que fora interpelado por uma jovem com aspecto de ser menor cortou a conversa de forma ríspida: "Respeito a tua opinião, mas não tens idade para me vires falar sobre esse assunto."
O empenho de quem distribuía folhetos levava-os a falar com todos. Até mesmo com os vendedores ambulantes. Quem recusava um folheto era questionado porque o fazia. Numa dessas ocasiões, o debate resultou demorado e civilizado. "A minha mãe é técnica superior de educação e todos os dia retira crianças de famílias", afirmava um vendedor. "Isso não é razão para defender que devia ter havido um aborto", responderam-lhe. "Mas olha que eu não acho nada positivo que andem com as crianças a distribuir folhetos", retorquiu o vendedor. O debate terminou com uma das participantes da arruada a colocar o folheto ao lado do vendedor, dizendo: "Eu quero que nasçam crianças comunistas".»
04.02.2007, Público, p. 14
O escritor que tropeçava nas palavras
Informa-nos Mário Cláudio no DN de hoje:
Voto "não", porque suponho que a solução do problema do aborto não está na condenação do feto. Por outro lado, não me parece incompatível votar "não" com a despenalização das mulheres. Da parte do "sim" ainda não vi a declaração expressa de que ao votar "sim" o aborto clandestino será severamente punido. Voto "não" também por uma questão de ordem ideológica: para mim, existe ser, há uma vida definida, desde o momento da concepção. Não participo na campanha deste referendo.
O escritor Mário Cláudio tem, manifestamente, um problema com as palavras: Ora vejamos:
1. O referendo pergunta aos portugueses se concordam com a despenalização. Cláudio não julga incompatível votar "não" com a despenalização, presumindo-se que, na opinião dele, quem concordar com a penalização deverá antes votar "sim". Que tal voltar a ler a pergunta?
2. Cláudio gostaria que os adeptos do "sim" se comprometessem expressamente a punir severamente o aborto clandestino. Tendo em conta que o voto no "sim" eliminará o aborto clandestino, não tenho, pela minha parte, a mínima hesitação em fazer-lhe a vontade. Penso que deveremos no futuro punir com a maior severidade o crime do aborto clandestino, mesmo que ele já não exista.
3. Cláudio vai mais além em matéria "ideológica" do que qualquer outro defensor do "não". Para ele, "ser" e "vida" são uma e a mesma coisa. Permito-me sugerir que um dicionário talvez ajudasse a esclarecer este ponto.
4. Cláudio recusa-se a participar na campanha. Porque terá então escrito um depoimento para o Diário de Notícias? Há formas menos trabalhosas – e, acrescentaria eu, menos absurdas - de "não participar".
Cada vez pior
Mais uma vez o Não muda as agulhas e para parecer mais moderado (light, como diz o Professor) vêm agora propor uma alteração à lei da penalização em que " a mulher não viria a ser julgada. O processo era aberto, analisadas as circunstâncias, sendo depois suspenso e a mulher encaminhada pelo juiz para a segurança social para entrar num programa de formação profissional ou de planeamento familiar ".
Ao prometerem aplicar sanções menos pesadas, o que fazem é reafirmar e confirmar os seus propósitos persecutórios. Atenção, indecisos: se votarem Não, podem ter a certeza que a polícia continuará a perseguir as abortistas clandestinas. É o cúmulo da maldade. É vergonhoso.
Manobras à boca das urnas
Só quem não tem assistido a debates por esse país fora - e não apenas àqueles que têm passado nos media, onde o "Não tem ostentado uma falsa moderação - é que pode ignorar que, na verdade, o "Não" de César das Neves não é minoritário: aquilo que ele diz é o que pensa o "Não" profundo, ele é a regra e não a excepção.
Mas quando a vergonha é um bem escasso, qualquer ideia vale desde que sirva para convencer os mais incautos. A uma semana do referendo, o "Não" tira da cartola uma proposta que desmente quase tudo o que disse e fez nos últimos anos: « A Plataforma "Não Obrigado" defendeu medidas "ressocializantes" para as mulheres que pratiquem um aborto, rejeitando o seu julgamento, criando-lhes um projecto de vida e evitando que voltem a recorrer à Interrupção Voluntária da Gravidez ».
Pois é. O aborto continua clandestino, mas ressocializa-se (note-se que, por definição, este fim já integra a sanção penal) .
Quem tem dinheiro vai a Espanha e quem não pode fá-lo cá, às escondidas, arriscando a saúde e a vida, mas ressocializa-se .
A IVG manter-se-á como crime, as polícias continuarão a investigar, o ministério público a acusar e os Tribunais a julgar, mas ressocializa-se.
Portugal permanecerá deslocado do espaço cultural e legal que diz querer ser seu, mas nós é que sabemos, nós somos originais e ensinamos todo o resto do mundo a que juramos pertencer, porque aqui ressocializa-se.
Ressocializar é um verbo com alguma capacidade de conjugação comicieira a 8 dias da votação. Mas qualquer um medianamente informado - vote sim ou não - sabe bem que se o "Não" ganhar o verbo que persistirá será outro: penalizar! Precisamente o mesmo que esta gente exigiu, sem vacilar, desde há 23 anos.
Por favor, elucidem-nos
Certos iluminados do lado do Não – entre eles alguns dirigentes partidários – têm feito constar nalguns debates que têm um plano infalível para eliminar o aborto clandestino sem para isso cederem um milímetro em matéria de penalização.
Segundo fontes geralmente bem informadas, essa iniciativa passaria por garantir o apoio económico do Estado às mães que desistissem de abortar, proporcionando-lhes condições condignas para criarem e educarem os seus filhos.
Ora não parece a essas cabeças que seria este o momento ideal para exporem em detalhe o seu plano? Não se esquecendo de indicar, de passagem, de quantos anos necessitariam para erradicar definitivamente o aborto clandestino e qual o custo estimado dessa operação para os cofres do Estado.
José Diogo Quintela: Porque voto sim
A partir do momento em que nem a ciência consegue estabelecer, com o mínimo de unanimidade, quando é que o embrião passa a ser uma pessoa, não considero aceitável que o Estado proíba alguém de abortar. Não se pode condenar alguém (porque é disso que se trata) com base numa indeterminação. As questões que podem impedir que se despenalize o aborto são questões morais e, sobre essas, o Estado não pode legislar.
Mais: a partir daí, não se pode questionar as razões que levam uma mulher a abortar. É da consciência de cada uma. Não cabe ao Estado, à Sociedade ou a qualquer Grupo de Sábios, sancionar ou não os abortos.
Até por isso, confesso que não me revejo numa linha de argumentação que costuma apelar ao sentimento, lembrando as "mulheres que são forçadas a abortar" por "não ter alternativas". Parece que não há escolha e que, ao extremo, se alguém (o Estado, por exemplo) fornecesse uma alternativa, a mulher teria de levar a gravidez até ao fim. Não, eu acho que independentemente da razão (com a qual não tenho nada que ver) a mulher aborta porque pode, porque quer e porque escolhe.
Não considero aceitável que pessoas ou grupos de pessoas queiram impor a sua norma moral (que cada um tem o direito de ter) a outros, tornando-a lei. Emitam os juízos de valor que quiserem. É próprio da nossa sociedade poder fazê-lo livremente. Mas não os queiram tornar vinculativos. É próprio da nossa sociedade não subjugarmos os outros à nossa moral.
Há uma série de questões, que têm que ver com o que acontece a quem aborta depois das 10 semanas e com o prazo a partir do qual já estamos perante uma vida humana. Sou sensível a essas questões. Mas, para já, não é isso que está a ser votado. Para já, importa é aprovar uma lei que é melhor do que a anterior. Por isso, voto sim.
Contributo de José Diogo Quintela
Pior a emenda que o soneto
Alguns deputados adeptos do "não", perante uma provável vitória do "sim", lançam a última cartada: se o "não" ganhar despenalizam o aborto. Se o "não" ganhar e o resultado for vinculativo o aborto não pode ser despenalizado. Não pode mesmo. Nem por quem votou "sim", nem por quem votou "não". A pergunta é se se despenaliza. Se a resposta for "não", quer dizer que não se despenaliza. Simples. A não ser que estejam a brincar com as palavras. E apenas nos queiram prometer que a lei ficará como está mas arranjam um estratagema para toda a gente fechar os olhos. O aborto mantém-se clandestino e perigoso e a hipocrisia passa a ter força de lei. Brilhante defesa do Estado de Direito.
O sádico
É à vontade do freguês
O primeiro não lhes correu bem e os movimentos do Não exigiram um novo "Prós e Contras". E a RTP aceitou. Definitivamente, parece que a agência de comunicação que contrataram manda nas regras desta campanha.
Pois é...
Só se o "sim" ganhar é que a ivg passará a ser um problema de consciência. Crónica de Nuno Brederode Santos no DN de hoje .
Como todos nós, sou desafiado a dizer, no dia 11 de Fevereiro, se quero punir ou despenalizar o aborto que for realizado na convergência de determinadas condições: por vontade da mulher e realizado durante as primeiras dez semanas de gravidez, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Eu lá estarei, a dizer nas urnas que prefiro despenalizar. E sabendo que, se a maioria nelas expressa optar como eu, o Estado estará, se não juridicamente obrigado, pelo menos politicamente legitimado para, através da Assembleia da República, verter para lei essa vontade - revogando em conformidade o regime sancionatório hoje constante do art. 140.º do Código Penal e acrescentando tudo o que a explicite e complete (e que não está, nem podia estar, na pergunta que é sujeita a referendo). O aconselhamento prévio e a dilação para reflexão cabem aqui, naturalmente.
Do "sim" a 11 de Fevereiro depende a drástica redução (para não presumir a erradicação) de um flagelo social que é o libérrimo mercado do aborto clandestino. Mesmo que isto não altere as perspectivas da mulher rica que vai abortar a Londres ou da remediada que o faz em Badajoz, permitirá às mulheres pobres ou dependentes passar do aborto rudimentar, voluntarista e mecânico (feito pelos seus meios ou às mãos brutais, impreparadas e gananciosas de uma "parteira do diabo") à segurança e dignidade do acto médico.
Só o "sim" caminha no sentido da liberdade e responsabilidade da mulher que enfrenta a gravidez ou a maternidade indesejadas. Só ele avança na materialização do princípio constitucional da igualdade (art. 13.º). Ou, em versão para yuppies, só ele nos repõe em sintonia com uma "média europeia".
Tem sido dito, até dos dois lados em confronto, que o que está em causa é um problema de consciência. Oxalá fosse, mas não é. A questão da interrupção voluntária da gravidez, hoje e em Portugal, é um problema com dimensão política, porque de saúde pública. E é um problema de pobreza, incultura, menorização preconceituosa da mulher e medo. Nada disto faz com que a mulher que não pode (ou responsavelmente não quer) ser mãe aceite o filho indesejado. Tudo isto apenas a empurra para o aborto clandestino. A consciência tem o seu espaço de respiração na liberdade e na responsabilidade. Se o "sim" ganhar, então, de facto, levar por diante uma gravidez indesejada ou aceitar, livre e responsavelmente, dar vida passará a ser um problema de consciência.
Estou cansada...
... muito cansada de ver os partidários do "Não" gabarem-se de que eles, sim, fizeram qualquer coisa ao longo dos anos para diminuir os números do aborto em Portugal. Estou cansada que me apresentem como prova disso as, muito meritórias reconheço, Ajuda de Berço ou Ajuda de Mãe. Estou cansada de não ver proclamado, alto e bom som, que mais que qualquer outra instituição, é a APF quem mais tem trabalhado pela diminuição do aborto em Portugal. É a montante que se resolvem os problemas, é fazendo o possível e o impossível para que diminua o número de gravidezes indesejadas que se tem uma efectiva acção na diminuição do recurso ao aborto. E isso passa FUNDAMENTALMENTE pela generalização da educação sexual e das práticas contraceptivas. Já o escrevi noutro lugar e agora volto a fazê-lo aqui. Se consultarmos a lista de nomes dos mandatários dos movimentos pelo "Não" encontraremos entre eles inúmeros que, num passado muito recente, boicotaram, efectiva e activamente, as tentativas de se darem passos concretos na educação sexual em Portugal. Se quisermos estender temporalmente a análise encontraremos alguns que, no já distante ano de 1976, tentaram por todos os meios possíveis impedir que Albino Aroso, então Secretário de Estado da Saúde, implementasse em Portugal uma política de planeamento familiar.
Frei Bento dixit
«As declarações e posições pouco católicas de certos movimentos, personalidades e de alguns padres dão a impressão de quererem entregar à repressão do Estado, do Código Penal, dos tribunais, da polícia, da cadeia, as suas convicções morais - isto é, parece que não confiam na consciência das mulheres, na sua capacidade de discernimento (...)».
«Como dizia Tomás de Aquino, só somos verdadeiramente livres quando evitamos o mal, porque é mal, e fazemos o bem, porque é bem, não porque está proibido ou mandado.»
Frei Bento Domingues, no Público de 04.02.2007
O nome das coisas
A campanha do referendo avança. Falta uma semana. A dúvida, essa, não tem cedido lugar à clareza, sobretudo no argumentário de quem defende uma das muitas vias do Não.
A questão central, apesar das muitas voltas argumentativas que os dias vão experimentando, situa-se na destrinça entre duas mui singelas palavras: « liberalização» e «despenalização».
Vejamos, solitárias, o que cada uma destas palavras significa. E à maior distância possível da complexidade técnico-jurídica, para que o claro seja mesmo transparente.
Comecemos pela «liberalização».
Liberalizar a interrupção voluntária da gravidez significaria retirar, tout cour, aquele comportamento da esfera de alcance do direito. Dir-se-ia, se de um fenómeno liberalizador se tratasse, que a interrupção voluntária da gravidez era um comportamento visto, pela sociedade e logo pelo direito, com absoluta retracção: a interrupção da gravidez, numa base voluntária, seria livre. Haveria liberdade, incondicionada, porque o comportamento deslocava-se para a esfera da disposição individual, da prodigalização, e o direito ali não entraria. Naturalmente, não haveria lugar à aplicação de qualquer espécie de penalidade, sanção, castigo, censura ou pena. Ali, no âmbito da liberdade total, o direito ter-se-ia demitido de intervir.
O Não pretende fazer vingar a ideia de que estamos na eminência de concordar com uma liberalização, e não com uma despenalização. Não é verdade, esclareça-se isto de vez.
«Despenalização » significa banir determinado comportamento, verificado em determinadas situações e precisas circunstâncias, do campo de acção punitiva do direito. Mas não significa, friso , não significa, retirar o comportamento do campo de acção do direito. É o direito que dita o como, quando e porquê. Que diz em que precisos limites se contem a admissibilidade de adoptar certo comportamento, sem que este seja punido.
Devolvendo o raciocínio à questão do referendo: não será punida, não haverá sanção ou pena, para a mulher que, por opção, interrompa a gravidez, desde que o faça até às 10 semanas e tal suceda em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.
Daqui extraem-se, imediatamente, as três condições, elementos ou requisitos da despenalização:
i) elemento pessoal: a opção da mulher
ii) elemento temporal: até às 10 semanas de gravidez
iii) elemento sistemático: a interrupção da gravidez terá, obrigatoriamente, de acontecer em estabelecimento de saúde legalmente autorizado, no âmbito de um sistema juridicamente reconhecido.
Onde é que está a plenitude, a integral liberdade, a omissão do direito? É a lei que estabelece os termos precisos em que tolerará a interrupção voluntária da gravidez e, no estrito limite dessa tolerância, claramente balizada, não pune a mulher que a interrompe.
Já em 1984 sucedera uma despenalização parcial da interrupção da gravidez, em três situações delimitadas pela lei, lei que de igual forma definiu as condições ou requisitos em que a interrupção da gravidez, ali, não é penalizada. Ou seja, e uma vez mais, sobre quem pratica tal comportamento – a mulher – não recai uma pena.
Em síntese, e procurando que a clareza invada de forma integral o meu discurso: liberalização aconteceria caso o direito se afastasse da regulação do comportamento «interrupção voluntária da gravidez»; despenalização acontecerá quando o direito regulamenta o comportamento, e predefine as circunstâncias exactas em que tolera a interrupção voluntária da gravidez, e não pune a mulher que a pratica.
O teste derradeiro:
A matéria encontra-se regulada no Código Penal? Encontra.
Resultando o referendo numa vitória do Sim, a interrogação objecto da consulta continuará a ser regulada pelo Código Penal? Sim.
Se o Sim sair for maioritário no dia 11.02, a interrupção voluntária da gravidez, naqueles concretos limites, será matéria retirada do Código Penal, e dada à liberdade, prodigalizada? Não.
Espero que, finalmente, se dêem os nomes às coisas. E não se forcem os sentidos a encontrar uma liberalização onde ela não existe.
Dia 11.02, votaremos por uma despenalização (parcial). Não vale a pena baralhar, voltar a dar, e querer, com excessos técnicos, reescrever os dicionários.
O referendo e o código dos médicos
Ao contrário de uma opinião que em tempos manifestei, não creio hoje que a IVG seja matéria eminentemente referendável; as questões de direitos e penais - e é isso que está em causa - são da competência legislativa. Não obsta a que, politicamente, e dado o imbróglio suscitado em 1998, o que por um referendo foi rejeitado por um novo referendo tem de ser aprovado. Assim sendo, há dois aspectos que, não obstante a via inquinada, tornam a consulta popular um meio ainda mais importante: um é o sufragar a possibilidade de escolha de uma gravidez desejada no "senso comum", no sentido sociológico e legitimante do termo; o outro, que tem sido o aspecto mais escamoteado mesmo no tocante à lei vigente e da sua escassa aplicação prática, diz respeito ao Código Deontológico da Ordem dos Médicos que o bastonário Gentil Martins deixou em herança, e que na prática obsta à assistência médica à IVG.
Desde declarações mirabolantes quando do julgamento de Aveiro até à conferência realizada este fim de semana, também o actual bastonário persiste em considerar o Código acima da lei geral. No respeito sempre da objecção de consciência, a consagração do SIM por via referendária terá a força suplementar de mostrar que, amarrados pelo Código vigente, os médicos não poderão estar ao serviço da comunidade e dos utentes, e que assim não só estariam numa posição inadmissível, porque restritiva e contrária da lei geral, como deontológicamente absurda, na recusa de uma assistência que a comunidade lhes solicita.
Outra ética
Apercebi-me ao ouvir o Lobo Xavier na Quadratura do Círculo desta semana até que ponto pessoas nadas e criadas no dogma ficam genuinamente surpreendidas ao tomarem conhecimento de que há concepções sobre a vida e, designadamente, sobre a vida humana, distintas das suas.
Manifestamente, não lhes passa pela cabeça que, ao abortar, uma mulher possa estar a comportar-se de acordo com princípios que nem por serem distintos daqueles em que eles acreditam deixam de ser igualmente éticos.
Há décadas ou mesmo séculos que os partidários do Não procuram impor pela força a sua particularíssima crença. Apesar disso, como se constata pelo elevado número de mulheres que, aqui como noutros países, recorrem ao aborto, uma parte substancial – talvez maioritária – da sociedade tem outra visão do problema.
Apenas um sentimento arreigado de superioridade moral impede os adeptos do Não de entenderem que também os que pensam de outro modo se regem por princípios que lhes permitem distinguir o bem do mal.
Que a adesão a esses princípios não é apanágio de doutrinas excêntricas, eis o que se prova pelo facto, recordado no excelente artigo do Professor Alexandre Quintanilha no Público de sábado, de eles serem partilhados por uma maioria de cristãos em geral e de católicos em particular num grande número de países (incluindo os EUA, o México e a Itália) onde têm sido realizadas sondagens de opinião sobre este assunto.
Por uma campanha maçadora
O propósito do Sim é pôr termo ao aborto clandestino e, por decorrência, ao sofrimento tão estúpido quanto desnecessário de quem a ele é forçado a recorrer.
Naturalmente, o que nesta campanha interessa é o resultado, não a exibição. Este debate não deve ser confundido com jogos florais: não queremos alardear sapiência, esperteza ou brilhantismo, queremos resolver um problema.
Para vencermos, necessitamos antes de mais de não deixar dúvidas sobre a natureza da pergunta a que vamos ter que responder, repetindo-a tantas vezes quantas for necessário até que ela esteja clara.
E necessitamos também de recordar por que é tão importante votar Sim.
Numa votação, seja ela qual for, os dois slogans mais utilizados são: a) "É preciso manter o rumo"; e b) "É tempo de mudar". Neste referendo, o Não optou pelo slogan a), o Sim pelo slogan b).
"Manter o rumo" é uma excelente proposta quando as coisas estão a correr bem. Ora, não é manifestamente esse o caso. Por isso, a ideia de que "é tempo de mudar" tem cada vez mais apelo para cada vez mais gente.
Talvez o resultado seja uma campanha algo chata, mas é nesse argumento que teremos que continuar a insistir nesta semana que falta até ao dia 11.