Quarta-feira, Janeiro 24
Logo, SIM
Que neste referendo está em causa um problema de saúde pública, penso que todos concordamos. Que a vitória do não apenas serve para manter tudo na mesma, ficou provado à exaustão pelo nada que foi feito desde 1998.
KISS*
Penso que uma mulher que fizer um aborto até às 10 semanas não deve ser julgada, condenada e presa. E é só preciso isto para votar sim.
*Keep It Simple Stupid
(também publicado no Serras)
Ó template volta para trás
O blogue foi tomado pelo espírito do referendo e voltou uns anos atrás, para o Blogger antigo. O template voltará, espera-se, brevemente à versão anterior, a do novo Blogger.
Dêem-lhes tempo
O senhor Bispo de Viseu acha inaceitável que uma mulher levada a abortar possa ainda por cima ser julgada e metida na cadeia. Já a eventualidade de ele poder morrer ao realizar um aborto clandestino preocupa-o muito menos.
Mais século, menos século, o senhor Bispo de Viseu há-de chegar lá.
Da coerência
Para serem consequentes com o argumentário que trouxeram para esta campanha, os partidários do «Não» têm necessariamente de alargar a sua disputa ao actual quadro legal. Ouvindo-os e lendo-os, será uma questão de elementar congruência impedir a IVG mesmo em caso de violação da mulher e assim construir uma sociedade de irredutível coerência moral. No mínimo, isso servirá para constatar que talibans há muitos. E que vários são os seus profetas.
Barco quase cheio (actualizado)
O barco está quase cheio. Entra ainda o Diogo Serras Lopes, o José Mário Silva, o Paulo Querido, o Pedro Marques Lopes e o Luís Januário .
O meu SIM
e
Neste como noutros casos, não sou adepto da gratuitidade universal, pura e simples, mas isso é, para já, outra questão. No entanto, era bom pensar nela, até porque a persuasão do "Não" em torno dos impostos merece respostas claras e igualmente persuasivas. É uma questão que ainda vai dar que falar.
Eu quero debater o aborto livremente,isto é, depois de o despenalizar
Eu quero ajudar a mudar a actual legislação que pune com prisão até três anos qualquer mulher que aborte seja por que razão for.
Eu quero poder debater livremente e sem libelos as questões relativas aborto, sejam as questões do interesse do país (jurídicas, de saúde pública, etc), sejam as questões de ponto de vista (perspectiva da mulher, do feto, do homem, da família, das igrejas, dos partidos, das associações), sejam as questões doutrinais, ou outras que agora não me ocorrem.
Claramente equivocados quanto ao que está actualmente em causa, colocando a carroça à sua frente, alguns movimentos estão a promover discussões fora de tempo. O objectivo é claro e o truque antigo. A clareza nunca foi o forte desses sectores.
O debate sobre o aborto e suas implicações deve ocorrer. Mas só pode ter lugar numa atmosfera tranquila, não no clima de guerrilha com "prós" e "antis" acantonado nos seus nichos esgrimindo cada vez menos argumentos e mais retórica.
Uma tal atmosfera só pode ser proporcionada por uma sociedade que não persiga as principais interessadas no assunto, com o fito de as julgar e enfiar na prisão. Se esquecermos os radicais empedernidos, observamos que o consenso sobre este ponto varre todo o espectro, do sim ao não passando pelos indecisos, pelos "nims" e pelos sem opinião formada.
Tenho mais razões para responder sim à pergunta do próximo referendo. Mas nenhuma mais forte que esta: vamos tirar a espada de cima das mulheres como primeiro passo para a reflexão acerca do enquadramento legal e social da IVG mais adequado ao país.
(mais)
Bête noire
É o nome de um fabricante de chocolates que, lá pelas Américas, abraça a divisa: man and women do not live on chocolate alone (although it might be fun to try). So we make cookies and cakes too! Um primor de lema. Nem de encomenda para a nos sa.
O meu "Sim" (versão mínima)
1. O moralista julga pelo máximo de virtude que a sua imaginação concebe.
2. O homem justo julga pelo mínimo de virtude que a sua consciência garante.
Incoerências
Liberais até ao meio-dia. Católicos, com o Estado debaixo do braço, à tarde.
Não percebo alguns grupos que tomam a barricada neste referendo. Um desses grupos é aquele composto pelos liberais cubanos, os puros. Mais puros que o próprio liberalismo libertário americano. Passam a vida a atacar a excesso de peso do Estado na vida das pessoas. Só falta falarem em privatizações dos rios. O Estado é quase um Lúcifer com a burocracia no lugar do enxofre. Mas, agora, na questão do aborto, tomam o lugar do Estado moralista, um Estado que impõe, pela via da lei, uma visão moral - legítima, mas mais do que discutível e longe de ser maioritária - que considera crime um acto que, segundo os princípios libertários, é apenas e só da responsabilidade do indivíduo.
Mas é bom ver incoerência. É sinal que, afinal, são homens e não o Liberalismo com pernas.
Henrique Raposo, Revista Atlântico
Pessoa esquecido
Não há maior tragédia do que a igual intensidade, na mesma alma ou no mesmo homem, do sentimento intelectual e do sentimento moral. Para que um homem possa ser distintivamente e absolutamente moral, tem que ser um pouco estúpido. Para que um homem possa ser absolutamente intelectual, tem que ser um pouco imoral. Não sei que jogo ou ironia das coisas condena o homem à impossibilidade desta dualidade em grande. Por meu mal, ela dá-se em mim. Assim, por ter duas virtudes, nunca pude fazer nada de mim. Não foi o excesso de uma qualidade, mas o excesso de duas, que me matou para a vida. Barão de Teive (heterónimo de Fernando Pessoa) in A educação do Estóico.
Na ressaca do vídeo do Professor e na esperança de que não haja entre nós quem ainda padeça da dualidade em grande que condenou o Barão a um destino trágico, dedico esta citação a todos aqueles que consigam percebê-la, e inclusive aos outros.
Um intrigante intriguista intrigado
«Sempre me intrigou o uso da mentira para argumentar o que quer que seja quando se sabe, de ciência certa, que mais cedo do que tarde leva a maus resultados. E na actual discussão sobre o referendo ao aborto isso é de tal forma evidente que chega a ser chocante. (...) É por isso do domínio do delírio político, ou da mais fina desonestidade intelectual, argumentar-se que, caso ganhe o "sim", acaba a despenalização ou criminalização do aborto. Não é, simplesmente, verdade. Nem serve o argumento sobre os julgamentos mediáticos que se assistiram nos últimos anos, porque se referiam a gestações muito para além das 10 semanas. » Pedro Vassalo, Mandatário da plataforma Não Obrigada, Público, 23 de Janeiro
É interessante como alguém mostra a sua indignação com a mentira para mentir, dois parágrafos depois, em matéria de facto. Então aqui vai:
No julgamento da Maia era este o tempo de gravidez de cada uma das arguídas quando abortou: seis semanas, duas semanas, dez semanas, um mês e poucas semanas, um mês e meio, um atraso no ciclo menstrual e cerca de um mês. Em relação às restantes arguídas a sentença afirma que não ter sido possível apurar o tempo de gravidez. Basta ler o acórdão. Está lá. É público. É muito simples.
No julgamento de Setúbal uma mulher teria dois meses de gravidez e com a outra não foi possível apurar o tempo de gestação. Basta ler o acórdão. Está lá. É público. É muito simples.
No julgamento de Aveiro apenas num caso se conseguiu apurar que a mulher teria dez a onze semanas de gravidez e nos restantes não foi possível apurar o tempo de gestação. Basta ler o acórdão. Está lá. É público. É muito simples.
Ou seja, dos três julgamentos mais mediáticos a esmagadora maioria das gravidezes em que se pode detectar o tempo de gestação ela era inferior (e não "muito para além") às dez semanas.
Basta ler os acórdãos para saber que Pedro Vassalo, acompanhado por todos os movimentos do "não", mente em matéria que está documentada e de acesso livre. E não tem nenhum problema em, no mesmíssimo texto, dar sermões morais sobre a mentira. Mas onde foram buscar os movimentos do "não" esta ideia, que já ouvi dezenas de vezes como facto indesmentível? Não sei. Ninguém sabe. Foi passando de boca em boca, talvez. Como qualquer boato. É o que se chama emprenhar pelos ouvidos.
Marcelo e o referendo
No vídeo que fez para um blogue do Não, Marcelo Rebelo de Sousa não só afirma "está toda a gente feliz com o referendo" como defende o mecanismo referendário como alternativa à decisão pelos partidos. Não só não está toda a gente feliz com o referendo como Marcelo Rebelo de Sousa criou um enorme problema aos portugueses ao avançar com um referendo numa matéria como a interrupção voluntária de gravidez que não devia ser referendada.
Aos portugueses não se perguntou se queriam nacionalizar ou desnacionalizar, entrar na CEE. Não se lhes pergunta hoje se querem a OTA ou o TGV. As alterações à segurança social ou mais precisamente o modelo a escolher para esse segurança social podiam ser sujeitos a referendo. Não estou a dizer que todos estes assuntos deviam ser referendados mas estou a dizer que podiam. Contudo não só isto não aconteceu como os líderes da UE procuram contornar os compromissos assumidos por alguns deles no que respeita a referendar a constituição europeia. Em Portugal discute-se já a alteração da lei do referendo de modo a que o resultado seja vinculativo independentemente da participação do eleitorado. O que não é uma decisão isenta de enormes riscos.
No meio de tudo isto Marcelo Rebelo de Sousa diz contente "quem teve a ideia do referendo fui eu". Pois é, foi uma ideia engenhosa, politicamente mas absolutamente irresponsável. Uma ideia à imagem do seu autor.
Helena Matos
a despenalização da ivg e o desenvolvimento
No mundo, 67900 mulheres morrem anualmente em consequência do aborto clandestino. Na Europa, o aborto clandestino e inseguro contribui para 20% de todas as mortes maternas (300)! Na Ásia, 34000 (13%) mulheres, na África 29800 (14%) mulheres, na América Latina, 3700 (17%), na Oceânia menos de 100 (7%). Os dados da América do Norte são desconhecidos. Estes dados de 2000 são da Organização Mundial de Saúde e podem ser consultados aqui.
Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), são um instrumento, usado pelos países integrantes da ONU para quantificar e atingir metas mensuráveis que permitam elevar o desenvolvimento mundial para níveis mais confortáveis e sobretudo mais humanos. A interpretação de que os direitos à saúde sexual e reprodutiva está presente em todos os ODM, a serem cumpridos até 2015, foi ratificada pela Assembleia Geral da ONU, no ano passado.
Um dos papers,"Access to safe abortion", apresentado no site relativo à saúde sexual e reprodutiva (Crane e Smith, 2006) recomenda:
1. Apoiar a autonomia das mulheres na decisão de continuar ou terminar uma gravidez
2. Minimizar procedimentos burocráticos e barreiras administrativas
3. Assegurar que as cláusulas de consciência por parte dos profissionais de saúde, não impedem o acesso das mulheres aos cuidados de saúde.
4. Considerar a despenalização do aborto.
Já o Relatório "Public Choices, Private Decisions: Sexual and Reproductive Health and the Millennium Development Goals (versão Full Report) " diz o seguinte na sua página 85: "evidence points to a strong correlation between less restrictive abortion laws and policies, safer abortion and reduced maternal mortality. " ("as evidências apontam para uma forte correlação entre leis e políticas sobre o aborto menos restritivas, abortos mais seguros e uma redução da mortalidade materna" - tradução minha)
Agora também é claro, que haverá muita gente, para quem a ONU é capaz de ser vista como uma perigosa associação "abortista"...
Há duas maneiras de acabar com uma lei iníqua: a maneira SIMPLES, e a maneira do professor MARCELO REBELO DE SOUSA.
A maneira simples, como você já sabe, é votar no "Sim". A maneira do professor Marcelo (se eu bem consigo entender) é mantê-la em vigor, propor algumas alterações, negociar as alterações com os partidos, discuti-las na Assembleia da República, fazer com que sejam aprovadas (ou não) pelos deputados, e depois, um belo dia, se calhar, concluir que o melhor é deixar tudo, exactamente, na mesma.
Porque, no fim de contas, leitor, se o "Não" ganhar é isso que os deputados vão perceber — que você até gosta desta lei. Que você a quer manter em vigor, tal como está. Que as alterações (se alguém propuser alterações), serão feitas contra a vontade do povo português. Votar "Não", não significa votar por uma outra lei em abstracto. Votar "Não", é votar pela lei que já temos. Uma lei iníqua, até para o professor Marcelo.
Ora, é esta lei que nós queremos evitar. E é por causa disso que, ao contrário de Marcelo Rebelo de Sousa, preferimos a maneira simples de acabar com ela.
Segundo post da série: A ESCOLHA DE MARCELO (Ninguém Sabe Qual É).
Hipocrisia, uma definição
Muitos partidários do não costumam afirmar que todo o seu trabalho -- limpo, asséptico, «pró-vida» -- é em prol da «criação de condições» para que as mulheres não tenham de abortar. Até aí, absolutamente de acordo. O problema é outro: entendendo a educação sexual como algo ideologizado, vários grupos que querem manter a actual lei também não aceitam uma política consequente naquele domínio, nem tão pouco uma pedagogia activa de práticas contraceptivas e planeamento familiar.
Uma visita a este site, por exemplo, permite constatar a apologia de uma sexualidade plena de interditos, tabus e obscurantismo. Para a maioria dos defensores do não, as «condições» para impedir os abortos em Portugal começam no parto. Será isso ou a abstinência, o «método» mais eficaz para prevenir uma gravidez indesejada. Melhor definição de hipocrisia era difícil.
